Na Maria Minorca, respeitamos a sua privacidade e agradecemos a confiança que deposita em nós. Nesta Política de Privacidade explicamos quem somos, que dados recolhemos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os par!lhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

Os seus dados serão tratados pela Samserlar, Lda, com sede na Rua Principal lote 47 – Vale do Forno, Odivelas, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa e pessoa colec!va n.o 502797673. Esta sociedade é a responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Para as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais deverá contactar-nos através dos seguintes meios:

• Email: info@mariaminorca.pt
• Telefone: 91 422 39 97
• Morada: Av. Amália Rodrigues, no5 r/c loja 4 2620-541 Ramada

Que informação sua tratamos?

A Maria Minorca tratará os dados pessoais de iden!ficação, designadamente, nome, morada, contacto telefónico e NIF somente para fins de execução da relação contratual e de obrigações associadas à mesma, como seja, para efeitos de faturação ou entrega de encomendas.

Porque precisamos da sua informação?

A Maria Minorca tratará os seus dados pessoais com as finalidades de gestão da relação contratual.

Como será conservada e par!lhada a minha informação?

A sua informação pessoal será recebida por colaboradores da Maria Minorca dedicados à prestação destes serviços. A informação será, então, conservada pela Sociedade, não podendo ser comunicada a quaisquer outras en!dades, salvo se tal cons!tuir uma obrigação legal. Poderão ser subcontratados serviços de terceiros, por exemplo, para o alojamento de página web, realização de estudos de mercado ou divulgação de imagem. Somente serão fornecidos a estas en!dades dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa, que só poderão ser usados pelas mesmas com essa finalidade.

Os seus dados serão tratados dentro do espaço da União Europeia.

Os seus dados pessoais serão conservados pelo período de 5 anos desde que deixa de ser cliente, para efeitos de gestão de clientes e gestão das obrigações societárias, fiscais e contabilís!cas da Maria Minorca, sendo a mesma eliminada ou anonimizada após esse período, ou quando a informação deixar de se revelar necessária.

Quais são e como posso exercer os meus direitos?

A qualquer momento, pode solicitar-nos o acesso à informação que lhe diga concretamente respeito, a re!ficação da informação, quando essa esteja incorreta ou incompleta, o apagamento ou a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, ou, quando aplicável, a portabilidade dos seus dados pessoais anteriormente fornecidos, de forma estruturada, comummente u!lizada e num formato informa!camente legível. Poderá ainda opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados pessoais. Os pedidos iden!ficados devem ser enviados através de e-mail para info@mariaminorca.pt

A Maria Minorca envidará os seus melhores esforços para responder prontamente aos seus pedidos, sendo informado das medidas tomadas nesse sen!do no prazo máximo de um mês desde a data de realização do pedido.

Mais informa a Maria Minorca que lhe assiste, na qualidade de titular de dados pessoais, o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso entenda que um tratamento concreto ofende os seus direitos.

Posso revogar o meu consentimento posteriormente?

Quando o consen!mento seja legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o Par!cipante, na qualidade de !tular dos dados, pode re!rar o seu consen!mento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consen!mento previamente dado – nem assim, o tratamento posterior, quando esse baseie numa obrigação legal ou noutro fundamento de legi!midade válido.

Caso pretenda retirar o seu consentimento, pode contactar-nos através dos contactos supra indicados.

Tem alguma dúvida?

Se permanecer com alguma dúvida rela!vamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seus direitos, por favor contacte-nos:

● Por telefone: 91 422 39 97
● Por e-mail: info@mariaminorca.pt

Ocasionalmente, a Maria Minorca atualizará esta Política de Privacidade. Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

Política de Trocas ou Devoluções:

Se não ficar satisfeito ou se o tamanho não for o adequado, tem 15 dias para trocar ou devolver os ar!gos que desejar, desde que estes estejam em perfeitas condições e ainda com as respe!vas e!quetas.

Os custos de envio das trocas e devoluções são da responsabilidade do cliente, a não ser no caso em que a devolução se deva a ar!gos com defeito.

As devoluções serão feitas pelo mesmo modo de pagamento.

Para efetuar a sua troca ou devolução, deve enviar um email para info@mariaminorca.pt indicando o(s) artigo(s) que pretende trocar ou devolver e qual o motivo.

Resolução de Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Li gios de Consumo:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – Campus de Campolide
http://www.arbitragemdeconsumo.org

CIMAAL – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve Edi cio Ninho de Empresas – Estrada da Penha 8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra Av. Fernão Magalhães, n.o 240, 1o 3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa Rua dos Douradores, 116, 2o 1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt

Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira Rua da Figueira Preta, n.o 10, 3.o andar 9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 4050-225 Porto
www.cicap.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.o 1 4800-019 Guimarães
www.triave.pt

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) BRAGA: Rua D Afonso Henriques, no 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 – 030 Braga VIANA DO CASTELO: Av Rocha Paris, no 103 (Edi cio Vila Rosa) 4900 – 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt

Em caso de li gio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de li gios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online
dispute resolu!on”), com competência para resolução de li gios rela!vos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.

• Para Queixas e Reclamações – info@mariaminorca.pt
• Mais informações em Portal do Consumidor – www.consumidor.pt

Sobre o direito de livre resolução, está previsto no prazo de 14 dias no Regime Aplicável aos Contratos Celebrados à Distância (ar!go 10.o do DL 24/2014):

1. O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, para além dos estabelecidos no n.o 3 do ar!go 12.o e no ar!go 13.o quando for caso disso, e sem necessidade de indicar o mo!vo, no prazo de 14 dias a contar:
   1. a) Do dia da celebração do contrato, no caso dos contratos de prestação de serviços;
   2. b) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse sica dos bens, no caso dos contratos de compra e venda, ou:
      1. i) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse sica do úl!mo bem, no caso de vários bens encomendados pelo consumidor numa única encomenda e entregues separadamente;
      2. ii) Do dia em que o consumidor ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a posse sica do úl!mo lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos;
      3. iii) Do dia em que o consumidor ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse sica do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período;
   3. c) (não aplicável)
2. Se o fornecedor de bens ou prestador de serviços não cumprir o dever de informação pré-contratual determinado na alínea j) do no 1 do ar!go 4o, o prazo para o exercício do direito de livre resolução é de 12 meses a contar da data do termo do prazo inicial a que se refere o número anterior.
3. Se, no decurso do prazo previsto no número anterior, o fornecedor de bens ou prestador de serviços cumprir o dever de informação pré-contratual a que se refere a alínea j) do n.o 1 do ar!go 4.o, o consumidor dispõe de 14 dias para resolver o contrato a par!r da data de receção dessa informação.
4. O disposto no n.o 1 não impede a fixação, entre as partes, de prazo mais alargado para o exercício do direito de livre resolução.
5. O disposto no presente ar!go não dispensa o cumprimento das regras legais rela!vas ao dever de ligação à rede pública de abastecimento de água e à u!lização de captações de água para consumo humano, nos termos do disposto no Decreto-Lei no 194/2009, de 20 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei no 92/2010, de 26 de julho e no Decreto-Lei no 226-A/2007, de 31 de maio.